IVA prevê isenção de impostos para pequenos depositantes

Pequenos depositantes do sistema bancário angolano estarão isentos do pagamento do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) nas suas transacções, anunciou em Luanda, a administradora do Banco Nacional de Angola (BNA), Beatriz Santos.


Ao falar à imprensa, à margem da conferência sobre a implementação do IVA no sector bancário, referiu que o BNA, enquanto regulador, está a trabalhar com a banca e com a Administração Geral Tributária (AGT), na criação de condições contabilísticas para que o imposto seja implementado no sistema financeiro, mas com a isenção, numa primeira fase, dos pequenos depositantes (clientes que abriram contas no âmbito do programa de educação financeira - Bankita).


O IVA, imposto com taxa única de 14 e que incide sobre a transacção de bens e serviços entrará definitivamente em vigor a 01 de Outubro próximo, ao contrário de 01 de Julho como estava inicialmente previsto.


No OGE2019 revisto, aprovado nas últimas três semanas pelo Parlamento, as estimativas de receitas a arrecadar com o IVA foram revistas em alta com um aumento de 60 por cento, ou seja de dos iniciais 156,3 mil milhões de kwanzas, para AKz 249,3 mil milhões.


Dados indicam que, na lista actualizada de forma oficiosa da Administração Geral Tributária (AGT), estão cadastrados 421 Grandes Contribuintes que devem cobrar o Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) nas suas transacções e mais de 40 mil contribuintes existentes.


Das 421 empresas destacam-se o sector petrolífero, bancos comerciais e as operadoras de telefonia. 
As empresas cadastradas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes passam a ser sujeitos passivos do Regime Geral dos de tributação do IVA.


De modo gradual, para este ano de 2019, o IVA, com taxa única de 14%, abrange os sujeitos passivos que serão os contribuintes cadastrados na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes, bem como aqueles que queiram aderir voluntariamente ao regime geral.


Estes contribuintes do regime geral passam a beneficiar de reembolso do IVA pago nas suas compras de bens e serviços, o que garante que os preços por eles praticados sejam em regra mais competitivos no mercado.


Para o ano de 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.


Dizer que Angola é o único país da SADC em que ainda não vigora o IVA. Noutros países membros do bloco económico regional a taxa desse imposto é superior a 14% e tem sido um dos principais impostos para receitas dos Orçamentos dos Estados.

FONTE/ANGOP

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