João Lourenço reduz penas de oito condenados por rebelião

O Presidente da República, João Lourenço, determinou, num decreto assinado hoje, que sejam reduzidas, por comutação, para seis meses de prisão, as penas aplicadas a oito cidadãos indiciados por associação criminosa, rebelião e atentado.

De acordo com a Angop, a decisão presidencial está relacionada com as penas aplicadas pela 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda no processo nº 58/16 D.

 Os oito cidadãos, cujas penas acabam de ser comutadas, fazem parte de um grupo de 37 pessoas que, no dia 30 de Janeiro de 2016, se manifestaram no Largo da Independência, em Luanda, alguns deles carregando armas de fogo e envergando uniformes e insígnias militares.

 Do total, oito foram indiciados no dia 19 de Agosto de 2016, nos crimes de associação criminosa, rebelião e atentado, enquanto os demais foram mandados para a casa, por falta de provas. 

No dia 16 de Março de 2017, os oito cidadãos foram condenados a penas entre dois e 10 anos de prisão, que são agora reduzidas para seis meses. Entretanto, esse tempo já ultrapassou, o que significa que serão postos em liberdade. 

Os cidadãos visados são Celestino Ferreira Leonardo, David Rufino Essanjo, Domingos Fernando, Francisco Teca, Mário Pinto, Paulo André Tomás Camambala,  Raimundo Chiquete e Xavier Fernando. “No decreto, o Presidente da República sustenta que a decisão tomada tem em atenção o fim das penas e das medidas de política criminal circunstanciadas aos réus do referido processo”, segundo uma nota de imprensa da Casa Civil.

“A medida surge também da necessidade de se permitir que todos os cidadãos abracem, em consciência, os projectos de construção de um país democrático, adoptando para o efeito um comportamento ético-moral socialmente digno de aceitação, assente no respeito e observação dos valores defendidos pela Constituição da República de Angola e das normas jurídicas vigentes à luz do Direito positivo angolano”, detalha ainda o decreto presidencial. 

Esta é a primeira comutação de penas feita pelo Presidente João Lourenço, desde que assumiu o cargo em Setembro de 2017.

Categoria:Nacional

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