Oposição angolana critica Governo devido a prazos sobre criação de autarquias

Os dois principais partidos da oposição angolana consideraram nesta segunda-feira que o governo está com dificuldades em manter a sua "posição radical" sobre a implementação gradual das autarquias e que esse modelo "não é legal".

A posição foi hoje expressa pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, e pela Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política opositora, face à disponibilidade manifestada hoje pelo Presidente angolano, João Lourenço, de reduzir a implementação das autarquias de 15 para 10 anos depois do seu arranque, previsto para 2020.

No seu discurso sobre o Estado da Nação, na abertura da segunda sessão legislativa da IV legislatura da Assembleia Nacional, João Lourenço referiu que "o governo pensa que pode haver um compromisso e reduzir o prazo para um período não superior a 10 anos", considerando ser essa uma "solução equilibrada".

"Os cidadãos querem eleições autárquicas simultâneas em todo o país e nós estamos a sentir que há uma dificuldade de o executivo manter a sua posição radical de fazer escolhas de alguns municípios. [João Lourenço] veio dizer-nos que está disposto a reduzir em cerca de cinco anos, isto não é nada", disse o líder do grupo parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior.

Para o dirigente da UNITA, a resposta do Presidente angolano à questão que a UNITA tinha colocado antes, a de realizar as eleições autárquicas simultaneamente em todos o país, "não satisfaz minimamente".

"Mas deu-nos um indicador, que está difícil manter a posição inicial que o executivo teve, de que a simultaneidade não é possível e que o gradualismo, por sua opção, é aquilo que gostaria, está difícil de se manter, nós devemos é manter efetivamente a nossa pressão", frisou.

Por sua vez, o líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, disse que João Lourenço "confessou que, afinal, o gradualismo não é legal", mas sim "um problema de incapacidade do governo".

"Se o governo não é capaz, nós estamos aqui para o ajudar a ter capacidades. Tanto nós, partidos, como a sociedade civil, e mesmo recorrendo à comunidade internacional, teremos capacidade de cumprir a lei", referiu Abel Chivukuvuku.

Já o ministro da Administração Territorial e Reforma do Estado angolano, Adão de Almeida, disse que está para "muito breve" o envio para Conselho de Ministros da proposta do pacote legislativo para a realização das primeiras eleições autárquicas de Angola, previstas para 2020.

"[Está] para muito breve. Temos as propostas de base praticamente concluídas. O que estivemos a fazer até agora foram mesmo os ajustes para incluir as diferentes contribuições resultantes do processo de consulta pública. Agora estamos em condições de submetê-las muito brevemente ao Conselho de Ministros, para depois ser remetido à apreciação da Assembleia Nacional", explicou.

Adão de Almeida disse que a consulta pública do pacote legislativo "foi frutífera", com contributos diferentes.

O Governo submeteu a consulta pública, até 31 de julho último, o pacote legislativo sobre o processo autárquico em Angola, que suporta seis diplomas legais, que teve como principal ponto de divergência o modelo de implementação proposto pelo Governo, ou seja, de forma gradual, inicialmente até 15 anos depois do seu início.

Para a oposição e alguns setores da sociedade civil angolana, as autarquias devem ser implementadas ao mesmo tempo nos 164 municípios do país.

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, órgão encarregue deste processo, disse que o discurso do Presidente angolano demonstra que há ainda "abertura para o debate, para a discussão" que "são inesgotáveis".

"Aliás, a nossa missão principal é dialogar, ouvir as diferentes opiniões, sem prejuízo, naturalmente, de termos opinião própria, embora sendo ela flexível. E o sinal que aqui foi dado já é um de grande flexibilidade, na diminuição do período de institucionalização", reforçou.
Categoria:Nacional

Deixe seu Comentário