Angola confirma recepção do processo Manuel Vicente

Angola confirmou nesta segunda-feira o recebimento, a partir de Portugal, do processo do ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, no quadro da Operação Fizz.

A confirmação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado de imprensa a que a Angop teve acesso.

Segundo o documento, a PGR recebeu a 19 de Junho do ano em curso, da sua congénere de Portugal, uma certidão integral digitalizada do Processo-Crime nº 2738/18.7 LSD.

O referido processo decorria trâmites no Juízo Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, na sequência da sua transferência para continuação do procedimento criminal em Angola.

A nota informa que a PGR de Portugal, no ofício de remessa do referido expediente, mencionou o envio do processo em suporte físico, isto é, da certidão integral em formato de papel tão logo seja concluída a respectiva feitura.

Denota-se, segundo o documento do Ministério Público de Angola, que nos termos do artigo 4º da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o pedido de auxílio é cumprido em conformidade com o direito do Estado Requerente.

Não existindo, prossegue a nota, no ordenamento jurídico angolano, regras processuais que admitam processos em formato digital, a PGR de Angola aguarda que lhe seja remetido pela sua congénere, o processo em formato de papel para ulteriores trâmites.

Na quinta-feira transacta (21), a secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso, confirmou, em Luanda, que as autoridades judiciais portuguesas já haviam transferido para Angola o processo do ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente.

Na Operação Fizz, o antigo vice-presidente é acusado de ter supostamente corrompido o procurador Orlando Figueira para que arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.

Em causa na “Operação Fizz” estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, num valor estimado de 760 mil euros, ao então magistrado Orlando Figueira para obter decisões favoráveis.

FONTE / CORREIO DA KIANDA

Categoria:Nacional

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